GESTÃO DE CONTRATOS


É sabido que o Congresso Nacional é composto por duas casas legislativas, à saber: Senado e Câmara dos Deputados Federais, sendo sua composição total de 81 e 513 membros respectivamente. De posse deste conhecimento, é certo afirmar que:

 


A maioria Absoluta é de exatamente 50% dos membros de cada casa legislativa.


A maioria qualificada é de 1/3 de cada casa legislativa.


A maioria relativa representa no mínimo 10% dos membros de cada casa legislativa.


A maioria Absoluta é de mais da metade dos integrantes presentes no dia.


A maioria Absoluta é de mais da metade do numero máximo de membros de cada casa legislativa.

Sobre a LEI COMPLEMENTAR, podemos afirmar que:

 


É possível votar e aprovar por maioria Absoluta de mais da metade do total dos integrantes de cada casa legislativa.


É possível votar e aprovar por maioria relativa dos membros de cada casa legislativa.   


É possível votar e aprovar por maioria Absoluta da exata metade dos integrantes presentes no dia de cada casa legislativa.


É possível votar e aprovar por maioria qualificada  de 2/3 de cada casa legislativa.


É possível votar e aprovar por maioria Absoluta de exatamente 50% dos membros de cada casa legislativa, condição exigida pela lei.

Quando um produto adquirido em uma loja virtual, que foi entregue e você está usando-o a mais de um mês, apresentar um problema que ainda não havia ocorrido, você poderá neste caso:

 


Fazer uma ação de vício redibitório e pedir todo o dinheiro de volta.


Nada poderá fazer, vez que a “tradição” ou entrega do produto ocorreu normalmente.


Fazer uma ação para receber parte do dinheiro, já que o produto não tem todas as funcionalidades.


Pode fazer uma ação de perdas e danos.


Poderá pedir a correção do problema junto ao fabricante, o que chamamos de garantia.

Dois sócios de uma empresa, realizam a compra em dinheiro, usando os seus CPFs, de dois automóveis de uma concessionária da cidade, cada automóvel ficou em nome de cada sócio individualmente, Assim, com base nas “vantagens patrimoniais”, bem como “equivalência das prestações”, poder-se-á classificar corretamente o contrato pela afirmativa:

 


O contrato foi perfeito, e realizado na modalidade “comutativo” e “plurilateral”.


O contrato foi perfeito, e realizado na modalidade “aleatório” e “comutativo”.


O contrato foi perfeito, e realizado na modalidade “aleatório” e “oneroso”.


O contrato foi perfeito, e realizado na modalidade “comutativo” e “oneroso”.


O contrato foi perfeito, e realizado na modalidade “aleatório” e “unilateral”.

Jair, que acaba de comprar seu equipamento de informática, deseja fazer um seguro com proteção contra os sinistros de furto e roubo. Então ele busca uma boa companhia de seguros e a contrata. Assim, com base nas “vantagens patrimoniais”, pode-se classificar corretamente o contrato pela afirmativa:

 


O contrato foi perfeito, e realizado na modalidade “comutativo”.


O contrato foi perfeito, e realizado na modalidade “comutativo” e “oneroso”.


O contrato foi perfeito, e realizado na modalidade “aleatório” e “comutativo”.


O contrato foi perfeito, e realizado na modalidade “aleatório” e “oneroso”.


O contrato foi perfeito, e realizado na modalidade “aleatório” e “unilateral”.

Rosa, que é desenhista digital, ao comprar de sua amiga uma MESA DIGITAL semi-nova, teve tomado de sua posse tal equipamento pela loja onde sua amiga havia comprado. Rosa não sabia que sua amiga devia a loja e no momento da compra ainda questionou se o equipamento estava quitado, o que respondeu positivamente sua amiga sem pestanejar. Tudo ocorreu por conta de uma ação judicial que expropriou o equipamento de Rosa, movida pela loja que vendeu para a amiga a MESA DIGITAL. Marque a afirmativa correta:

 


Contrato sem cláusulas de arrependimento, vez que criaram juntos as cláusulas.


Contrato imperfeito, devia Rosa desconfiar da amiga.


Pode Rosa pedir o dinheiro de volta do valor do equipamento, custas juduciais e honorários advocatícios, que gastou com ação para ter seu dinheiro de volta.


Pode Rosa pedir somente o dinheiro de volta do valor do equipamento.


Pode Rosa pedir o dinheiro de volta do valor do equipamento, custas judiciais, honorários advocatícios, e perdas e danos, já que não está podendo trabalhar uma vez que é desenhista digital e que gastou com ação para ter seu dinheiro de volta.

ANA, de 18 anos, comprou de TATI um COMPUTADOR ao valor de 5 mil reais (valor de mercado exato), o negócio foi feito à vista. Contudo NÃO sabia ANA que contra TATI corria uma ação de cobrança da loja que TATI comprou o computador e não pagou todas as parcelas. Analise o contrato de compra e venda do computador, sobre o aspecto da EVICÇÃO e sua possibilidade. Marque a opção correta:

 


O Contrato é perfeito, uma vez que TATI esteve de boa-fé na venda, e não queria se livrar do computador que não pagou integralmente.


O contrato é perfeito, e o computador não vai ficar com ANA, que pode pedir devolução de seu dinheiro para TATI.


O contrato é perfeito, e o computador vai ficar com ANA.


O contrato é perfeito, e o computador não vai ficar com ANA, mas vai ficar com TATI, após devolver o dinheiro.


O contrato é imperfeito, e o computador não vai ficar com ninguém.

Joana, ao comprar de seu Tio um notebook semi-novo, teve tomado de sua posse tal equipamento pela loja onde seu Tio havia comprado. Tudo ocorreu por conta de uma ação judicial. Marque a afirmativa correta:

 


O Tio de Joana está triste com a situação e nada pode fazer diante da situação.


Não pode Joana ficar sem o equipamento, logo deve recorrer no judiciário.


Pode Joana ficar sem o equipamento, logo deve recorrer no judiciário para reaver o dinheiro que pagou para seu tio. 


Joana infelizmente não tem direito algum, vez que fez negócio em família.


Pode Joana ficar sem o equipamento, logo deve recorrer no judiciário para reavê-lo.

Zeca (30 anos), compra de Jorge (28 anos), uma casa que está desocupada, e que antes funcionava por lá uma secretária de saúde do município, sem saber que a edificação é patrimônio público. Com base nos “pressupostos contratuais”, indique a alternativa correta:

 


Ambos contratantes são maiores capazes, logo o negócio é válido.


Jorge deveria ter feito uma ação de “usucapião”, antes de vender para Jorge.


O Objeto contratual é “possível absolutamente”, uma vez que existe tal edificação e está desocupada. 


O Objeto contratual é lícito, já que está desocupado.


O Objeto contratual é ilícito, por não ser Jorge o proprietário.

Carlinhos, de 13 anos, perdeu seu pai em um acidente, herdou dele um notebook, como também um celular de última geração, bens estimados em 10 mil reais ambos. Então Carlinhos conversando com sua professora de escola, após 90 dias do falecimento de seu pai, decidiu que venderia os aparelhos pelo valor avaliado de 10 mil reais, o que fez e recebeu da professora o valor combinado. Analise o contrato de compra e venda sob os pressupostos contratuais, sobretudo no quesito capacidade e legitimidade. Marque a opção correta:


O contrato está correto, pois Carlinhos é Incapaz relativamente.


O contrato foi perfeito, uma vez que a professora pagou o valor da avaliação.


O Contrato não foi perfeito, pois faltou representatividade de uma pessoa maior. 


A professora fez um negócio válido com Carlinhos, independentemente da capacidade civil dele.   


O Contrato não foi perfeito, pois faltou assistência de uma pessoa maior.

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